ATUALIZAÇÃO: O prazo de entrega do Relatório Anual de Resultado 2019 foi ampliado para 15 de Maio de 2020 em virtude da necessidade de adaptação para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus.
A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, prorrogou para o dia 30 de Abril de 2020 o prazo de entrega do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa, inicialmente acordado para dia 31 de Março, devido à pandemia do COVID-19. O documento indica os esforços para o atendimento das metas estabelecidas no Termo de Compromisso para Logística Reversa, sendo obrigatório para:
- Empresas que estruturam e implementam sistemas de logística reversa de forma individual e fazem parte dos setores de produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins (para a logística reversa das respectivas embalagens);
- Demais setores de empresas que estruturam e implementam sistemas de logística reversa de forma individual;
- Sistemas que englobam um conjunto de empresas e/ou entidades, seja por meio de Termo de Compromisso para Logística Reversa ou não, e fazem parte dos setores de produtos alimentícios, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, produtos de limpeza e afins (para a logística reversa das respectivas embalagens),
- Sistemas que englobam um conjunto de empresas e/ou entidades dos demais setores, seja por meio de Termo de Compromisso para Logística Reversa ou não.
Para ter acesso ao relatório que sua empresa se enquadra, clique em Relatório Anual de Sistema de Logística Reversa e seja redirecionado para a página da CETESB. Confira a nota na íntegra:
" Comunicado – Ampliação do Prazo para entrega do Relatório
Anual de Resultados 2019
A DECISÃO DE DIRETORIA Nº 114/2019/P/C, de 23 de outubro de 2019, estabeleceu nos itens 3.3.d e 3.4.e, a necessidade de demonstração do atendimento às metas estabelecidas, por meio da entrega do Relatório Anual de Resultados pelos responsáveis por cada Termo de Compromisso para Logística Reversa e de empresas não aderentes, até 31 de março de cada ano.
Em virtude da proximidade do prazo de entrega e considerando a necessidade de adaptação e esforços de todos para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, a CETESB está ampliando o prazo de entrega do Relatório Anual de Resultados 2019, no e.ambiente, para 30 de abril de 2020.
Para obter informações, orientações e download do formulário do Relatório Anual de Resultados 2019, acessar a página da CETESB, https://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/logistica-reversa/relatorio-anual-de-sistema-de-logistica-reversa/
As dúvidas e solicitação de abertura de Comunique-se para a entrega do Relatório Anual podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico logistica.reversa@sp.gov.br "
Com a extensão do prazo, as empresas podem se organizar diante do imprevisto do Coronavírus. Uma forma segura para o cumprimento da meta do Acordo Setorial de Embalagens para a Logística Reversa até o novo prazo é através da Plataforma Online de Créditos de Logística Reversa da Polen. A Plataforma de Créditos de Logística Reversa é uma aplicação totalmente digital que transforma as informações contidas nas Notas Fiscais Eletrônicas referentes à venda de embalagens pós-consumo às indústrias recicladoras em ’ativos digitais’ rastreáveis e impossíveis de serem clonados através da tecnologia BlockChain. Estes servem como uma representação e prova legal da ocorrência do processo de logística reversa. A aplicação funciona similar a um ’mercado online’ para os referidos Créditos de Logística Reversa, permitindo que empresas que precisam comprovar a execução da logística reversa possam adquirir alguns dos diversos créditos existentes na Plataforma através de uma simples solicitação pelo computador, compensando o impacto de suas embalagens e cumprindo a lei em alguns cliques.
