Como vimos no texto sobre a regulamentação da logística reversa no Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 47.205 de 10 de Agosto de 2020, que dispõem de medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, definiu o prazo de entrega do Plano de Metas e Investimentos (PMIn) e do Ato Declaratório de Embalagens (ADE) para o dia 31 de Outubro de 2020, ou seja, daqui a 2 semanas. Empresas produtoras, importadoras ou comerciantes de embalagens ou produtos comercializados em embalagens no estado do Rio de Janeiro estão sujeitas à entrega dos documentos no prazo determinado. Os distribuidores e comerciantes que não possuem estabelecimentos comerciais, inclusive aqueles atuantes em plataforma eletrônica, e-commerce, venda à distância e venda por catálogo, também estão enquadrados. Sendo assim, a obrigação atinge todas as empresas que comercializam produtos com estas características no estado fluminense, não apenas aquelas com fábricas.
Através da declaração dos documentos, as empresas supracitadas precisam apresentar um plano de financiamento da logística reversa para os próximos 10 anos (PMIn) e comprovar o alinhamento à meta nacional de logística reversa de embalagens - no mínimo 22% do mesmo material presente nas embalagens consumidas pelos clientes finais (ADE). Ambos os documentos são preenchidos via formulário online através do site do INEA - o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - na área de declaração. Para maiores detalhes, a Polen disponibiliza um e-book gratuito com o passo a passo de como preencher cada um dos documentos.
Se você ainda precisa alcançar a meta de logística reversa no Rio de Janeiro e busca ajuda para preencher os documentos, conte conosco. A Polen oferece uma solução prática, segura, reconhecida e prevista na lei para comprovação da recuperação das embalagens: os créditos de reciclagem. Como empresa carioca, temos muitos operadores parceiros e créditos no território fluminense para auxiliar sua marca a se adequar neste curto espaço de tempo. Porém, reforçamos a importância em iniciar o processo de certificação o mais rápido possível, uma vez que estamos nas últimas semanas para o cumprimento da meta e os documentos solicitam informações diversas e detalhadas, como o volume total de embalagens geradas no último ano. Para não ser surpreendido com nenhuma solicitação de informação, é igualmente importante o contato com os formulários com antecedência.
Não perca tempo! Entre em contato agora mesmo através do formulário abaixo ou solicite uma proposta pelo nosso site. Daremos o suporte necessário para sua empresa se enquadrar na lei e nossos especialistas auxiliarão também no preenchimento personalizado dos documentos.
