Agenda 2030 da ONU: tudo o que você precisa saber

Sustentabilidade

Apesar de ser muito conhecida pelos ODS, o conteúdo da Agenda é ainda mais amplo. Neste texto, conheça seu histórico, seus principais pontos, como ela impacta a sociedade e como o Brasil está se adaptando a esse compromisso mundial.

O mundo pede socorro e não é de hoje. Desde a Primeira Revolução Industrial, período marcado pelo início da industrialização dos processos e produtos, novos desafios socioambientais surgiram para a sociedade e desde que foram percebidos, especialistas alertam para os perigos decorrentes da constante e desregulada ação humana.

Colaborador do mais completo relatório das Nações Unidas sobre o estado da biodiversidade e autos de diversos artigos publicados nas maiores revistas científicas do mundo, o cientista da sustentabilidade Bernardo Strassburg afirma: “Causamos a mais acelerada degradação da natureza desde a extinção dos dinossauros”. Apesar da triste constatação, Bernardo aponta ser possível reverter o cenário desde que sejam adotadas mudanças concretas e aplicáveis.

Ao pensar em iniciativas concretas, é impossível não mencionar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), lançada em Setembro de 2015. A nova Agenda faz um chamado a todas as partes interessadas para trabalharem em parceria para combater os maiores problemas enfrentados pela humanidade, estabelecendo objetivos e metas comuns e concretas. Dessa forma, entende-se que o esforço conjunto é o caminho para alcançarmos um futuro sustentável. Além dos desafios ambientais (poluição marinha e terrestre, aquecimento global, etc), fome, pobreza, corrupção, desigualdade de gênero, entre outros, também são assuntos centrais da Agenda.

Apesar de ser muito conhecida pelos ODS, o conteúdo da Agenda é ainda mais amplo. Neste texto, conheça seu histórico, seus principais pontos, como ela impacta a sociedade e como o Brasil está se adaptando a esse compromisso mundial.

O histórico da Agenda 2030 da ONU

Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92, reuniu mais de 100 chefes de Estado no Rio de Janeiro para discutir como proteger o direito ao desenvolvimento para as gerações futuras. Nesse encontro, foram desenvolvidos 27 princípios que, em conjunto, formaram a Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelas delegações, além de outros dois documentos: a Declaração de Princípios Relativos às Florestas e a Agenda 21.

A Agenda 21 se tornaria a primeira carta de intenções para promover, em escala global, um novo padrão de desenvolvimento para o próximo século por meio dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Foram eles:

Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

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O processo de desenvolvimento dos 8 ODM contou com especialistas renomados e teve como foco principal a redução da extrema pobreza. Esses Objetivos se tornaram a primeira estrutura de políticas globais com foco no desenvolvimento sustentável e contribuíram para direcionar as ações dos governos nos níveis internacional, nacional e local até 2015. A Agenda 21 reconheceu a urgência de combater, além da pobreza, as outras demais privações citadas nos objetivos, tornando os ODM prioritários na agenda internacional de desenvolvimento.

Em 2010, 18 anos após a criação da Agenda 21, a Cúpula das Nações Unidas sobre os Objetivos do Milênio solicitou ao então Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, a elaboração de diretrizes a serem seguidas após o ano de 2015, prazo final da execução dos ODM, tendo como foco também a aceleração da implementação desses objetivos. Sendo assim, apoiado pelo Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas, Ban Ki-moon lançou um processo de consultas com várias partes interessadas e/ou impactadas para discutir uma nova agenda de desenvolvimento.

Surgimento da Nova Agenda

Como parte do processo de criação dessa nova agenda, que viria substituir os ODM, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em Junho de 2012, novamente na cidade do Rio de Janeiro, conhecida como Rio+20,. O documento resultante da Conferência, intitulado "O Futuro que Queremos", lançou as bases para os países-membros da ONU construírem, de forma coletiva e a partir da experiência adquirida com implementação dos ODM, um novo conjunto de objetivos e metas voltadas para o desenvolvimento sustentável, que passariam a vigorar no período pós-2015.

O processo de elaboração teve duração de pouco mais de dois e, em Setembro de 2015, as 193 delegações integrantes da Assembleia Geral da ONU assinaram o documento intitulado “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, também conhecido como Agenda 2030, com 17 novos Objetivos chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS. Com início no dia 1 de Janeiro de 2016, os ODS deveriam, a partir de então, orientar as decisões tomadas por todos esses países ao longo dos quinze anos seguintes.

As bases da Agenda 2030

Desenvolvidos a partir do lema “Ninguém será deixado para trás”, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável representam uma visão extremamente ambiciosa e contemplam as cinco principais áreas cruciais para o desenvolvimento sustentável de toda a humanidade e do planeta:

Pessoas: Acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável;

Planeta: Proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras;

Prosperidade: Assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza;

Paz: Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas que estão livres do medo e da violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável;

Parceria: Mobilizar os meios necessários para implementar a Agenda 2030 por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base num espírito de solidariedade global reforçada, concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas.

A Agenda 2030 é, portanto, uma decisão histórica para colocar o mundo em um caminho sustentável abrangendo todos, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. Se parte da humanidade continuar a ter seus plenos direitos humanos e oportunidades negados, não será possível alcançar a sustentabilidade global, uma vez que o potencial humano pleno é parte fundamental nessa jornada. Nesse contexto, vale frisar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas como uma contribuição essencial para o progresso em todos os Objetivos e metas.

Contudo, ainda são necessários outros meios de implementação como programas de ação relevantes (ex: Declaração e Programa de Ação de Istambul e Programa de Ação de Viena para os Países em Desenvolvimento sem Litoral para a Década 2014-2024), investimento financeiro e políticas públicas. Os governos devem possuir autonomia para criar suas legislações, e da mesma forma devem adotar orçamentos e garantir a responsabilização nos compromissos assumidos através do documento da Rio+20.

Mesmo que a independência e a responsabilidade primária de cada país seja reconhecida, a Agenda também destaca a parceria como facilitadora do engajamento global para cumprimento dos ODS, além de aproximar governos, setor privado, sociedade civil, e outros atores mobilizando todos os recursos disponíveis, inclusive os financeiros. Do mesmo jeito, o papel do setor privado é destacado, desde as microempresas e cooperativas até as multinacionais, pelo seu poderio econômico e capacidade de contribuir com investimentos em todo o mundo, principalmente nos países em desenvolvimento.

Sendo assim, a Agenda 2030 trata da parceria global não somente como uma forma de aproximar todas as partes interessadas, mas como atribuição de responsabilidade a todos os componentes da sociedade para cumprimento dos 17 ODS e as 169 metas.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Como citado anteriormente, a Agenda de 2030 da ONU entende planeta, pessoas, prosperidade, paz e parceria como áreas cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina objetivos a serem atingidos até 2030 para a erradicação dos maiores problemas socioambientais. Ao todo são 17 Objetivos, compostos por 169 metas e 232 indicadores, que apontam a urgência de colocar a sociedade em um caminho mais sustentável. O processo de desenvolvimento foi feito participativamente através de consulta pública intensiva e levou em conta o legado dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para obter avanços nas metas não alcançadas.

A ONU define os ODS como “integrados e indivisíveis”. Em outras palavras, esses dois adjetivos significam, respectivamente, o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável - social, econômico e ambiental - e a relação interligada entre cada um deles. Entende-se que não é possível avançar em um Objetivo sem trabalhar e desenvolver outros de forma conjunta. São eles:

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Apesar de ser criada com aplicabilidade global, a nova Agenda reconhece as diferentes realidades, capacidades, níveis de desenvolvimento e por isso respeita as políticas e prioridades nacionais, valorizando dimensões regionais, subregionais e a integração econômica da região. Desta forma, reforça a maleabilidade dos ODS e suas adaptações para atender as necessidades e particularidades de cada região.

Agenda 2030 no Brasil

O cumprimento da Agenda 2030 trata-se de uma responsabilidade de todos os atores componentes da sociedade. Dessa forma, a participação da sociedade civil é de igual importância a todas as outras partes interessadas.

Nesse contexto, o Governo Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), criaram a Plataforma Nacional do Voluntariado, no ar desde 28 de Agosto de 2018, para incentivar a participação de brasileiros na implementação da nova Agenda e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de fortalecer o terceiro setor. Para facilitar o uso, a plataforma foi criada em formato de rede social e indica como cada atividade proposta contribui para os ODS e para a Agenda 2030. É possível doar materiais, tempo ou conhecimento para atividades presenciais ou virtuais e para se inscrever, basta possuir e-mail, CPF e criar uma senha do ato do cadastro.

Ainda neste contexto foi criado, em Setembro de 2014, o grupo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030), seguindo o lema da Agenda 2030, “Não deixe ninguém para trás”. Desde então, o grupo atua na propagação, promoção e monitoramento da Agenda 2030 no Brasil e busca divulgar os ODS, mobilizar a sociedade civil e incidir politicamente junto ao governo brasileiro e o sistema das Nações Unidas para a sua implementação.

O GT Agenda 2030 criou o Relatório Luz para analisar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e apontar o trabalho remanescente para o cumprimento do compromisso assumido junto à ONU até 2030. Nesse contexto, o trabalho executado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), adaptando as metas à realidade brasileira e tornado-as alcançáveis, foi extremamente importante e resultou no documento AGENDA 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Metas Brasileiras

Para reforçar a implementação e transparência dos ODS no Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) criou, em 2018, a Plataforma ODS. Na plataforma se encontra o primeiro conjunto de indicadores globais do país para o acompanhamento desses objetivos, com fichas metodológicas, tabelas, gráficos e mapas. Também é possível saber em qual etapa se encontra cada indicador, como os que já foram produzidos, os que estão em análise e/ou construção, os que ainda não possuem dados, os que não têm metodologia global definida e ainda aqueles que não se aplicam ao Brasil.

Outro marco na implementação dos ODS no Brasil ocorreu com a criação da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por meio do Decreto Presidencial n. 8.892/16. A Comissão tinha por finalidade reforçar, disseminar e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 além de ser responsável por conduzir o processo de articulação, a mobilização e diálogo com os entes federativos e a sociedade civil.

Entretanto, em Abril de 2019, o atual presidente da república extinguiu a comissão por meio do Decreto N 9.759, relativo a diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Contudo, o veto do não encerrou a participação do Brasil no cumprimento das metas, alegando estabelecer e definir melhores estratégias a serem adotadas para a nova Governança da Agenda 2030. Dessa forma, a partir do Decreto N 9.980/2019, ficou definido que a implementação da Agenda 2030 no Brasil seria competência da Secretaria Especial de Articulação Social (SEAS) da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV-PR).

O setor empresarial e o Pacto Global da ONU

Em relação ao papel das empresas, vale destacar que o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, lançou no ano 2000 o Pacto Global. O Pacto Global tem por objetivo encorajar o diálogo entre empresas, governos, sociedade civil e demais componentes, aproximando-os na busca do desenvolvimento de um mercado global mais justo, inclusivo e sustentável. Considerada a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, o Pacto é composto atualmente por mais de 11 mil companhias de 156 países diferentes.

Ao integrar o Pacto, a organização assume o compromisso de atingir os 17 objetivos determinados na Agenda 2030 da ONU, os ODS. Também se comprometem a implementar os 10 Princípios Universais nas práticas empresariais, divididos em três grupos: Princípios de Direitos Humanos, Princípios de Direitos do Trabalho, Princípios de Proteção Ambiental e Princípios de Anti-Corrupção. São eles:

1 - Respeitar e proteger os direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

2 - Impedir e não participar da violações de direitos humanos;

3- Defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

4- Eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5- Erradicar efetivamente o trabalho infantil;

6- Eliminar a discriminação no emprego e na ocupação;

7 - Apoiar uma abordagem preventiva para os desafios ambientais;

8 - Assumir iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental;

9 - Encorajar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente sustentáveis;

10 - Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Por ter caráter voluntário, o Pacto não é um código de conduta obrigatório ou uma ferramenta para fiscalizar as políticas e práticas gerenciais. Trata-se de uma iniciativa totalmente voluntária, aberta a qualquer instituição, orientadora de lideranças corporativas comprometidas com a promoção do crescimento sustentável.

O Pacto no Brasil

O Brasil tem apresentado uma boa performance em relação ao engajamento dentre os países aderentes: a Rede Brasil do Pacto Global, criada em 2003, é a terceira maior com mais de 800 membros. Durante o primeiro semestre de 2020, 115 organizações, sendo 30 grandes empresas, tornaram-se signatárias da Rede Brasil do Pacto Global. O número representa um crescimento de 11,3% da quantidade de membros da Rede em comparação com 2019, mesmo em um cenário atípico de instabilidade devido à pandemia do coronavírus.

Segundo a Rede Brasil do Pacto, há um envolvimento cada vez maior das empresas brasileiras em torno da sustentabilidade e uma maturidade crescente em relação ao tema. Esse engajamento representa o entendimento sobre os desafios da humanidade e o papel das organizações neste contexto. Em um momento em que não só o Brasil, mas todo o mundo sofre com esse período pandêmico, a participação de empresas no Pacto Global e a aderência ao cumprimento da Agenda 2030 se faz de suma importância para combater os efeitos da crise.

A pandemia ressaltou algo que já sabemos há algum tempo: a sustentabilidade empresarial não é apenas uma mera tendência, é uma necessidade. As empresas precisarão adotar processos para contribuir positivamente com todos os elos da sociedade.

Covid-19 reafirma a importância da Agenda 2030

O esforço global para alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 sofreu um forte abalo nesse ano de 2020. De acordo com relatório desenvolvido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, em Julho de 2020, em um curto espaço de tempo, a pandemia desencadeou uma crise sem precedentes, causando interrupção no progresso dos ODS, colocando mais pessoas em situação de vulnerabilidade e afetando ainda mais as pessoas mais vulneráveis e pobres do mundo.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acreditam que os impactos da pandemia teriam sido menores caso o Brasil tivesse apresentado avanços significativos nos últimos anos em relação à aderência da Agenda 2030. O fornecimento de água potável, ponto de atenção dos ODS e importante aliado na prevenção do novo coronavírus, ainda está em estado de carência no Brasil: na região Norte do país pouco mais de 50% da população tem acesso à água adequada para uso/consumo.

Os governos, as empresas e os cidadãos possuem um papel importante no desenho e implementação das respostas para enfrentar a crise da COVID-19 e amenizar esses impactos adversos gerados pela pandemia. Medidas de emergência devem ser adotadas para abordar não apenas os aspectos sanitários da pandemia na região, mas também suas consequências econômicas, financeiras e sociais imediatas, com especial atenção à proteção de trabalhos e empregos. A adaptação à Agenda 2030 é um caminho onde todos esses atores podem trabalhar em parceria com o objetivo de enfrentar os grandes problemas socioambientais pré e pós-pandêmicos.

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Caso queira entender mais a fundo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e algumas de suas metas globais e nacionais, acesse nosso texto Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: tudo o que você precisa saber.