Obrigatoriedade da Logística Reversa de Embalagens: uma breve retrospectiva
Diversas estratégias para a preservação do meio ambiente têm estado cada vez mais em evidência, diante de um cenário em que se torna mais necessário a implementação de uma política econômica mais sustentável.
Por causa dessa preocupação, em 2010 foi instaurada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Uma das premissas da lei é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, o que torna todos responsáveis pelo destino final que os resíduos terão, entre eles, as embalagens. É aqui que a logística reversa de embalagens surge com sua importância, uma vez que é um instrumento previsto na lei para pôr em prática esse princípio.
A logística reversa pode ser definida como um conjunto de ações e procedimentos que têm como objetivo coletar e reaproveitar os resíduos sólidos, fazendo com que eles tenham uma destinação correta, seja retornando para o produtor de origem ou para outros ciclos produtivos. Por meio desse instrumento, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de embalagens e produtos embalados foram obrigados a trabalhar para garantir a destinação final correta dos resíduos.
Em 2015 o Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado, onde foi acordada a reciclagem de 22% das embalagens comercializadas no mercado. Pensando em estratégias para alcançar a meta, as empresas signatárias se comprometeram a realizar ações de apoio às cooperativas, implementação de pontos de entrega voluntária e campanhas de educação ambiental.
Posteriormente, para garantir a isonomia na fiscalização da logística reversa, o Decreto nº 9.177 tornou a meta obrigatória para todas as empresas enquadradas na condição de embalagens em geral, mesmo não signatárias do Acordo.
Instrumentos para implantar a logística reversa
Existem 3 instrumentos previstos em lei para implantar logística reversa: Acordos Setoriais, Regulamentos expedidos pelo Poder Público e Termos de compromisso. São formas para formalizar programas individuais ou coletivos entre entidades públicas e privadas e operacionalizar a logística reversa de embalagens. O Acordo Setorial para Embalagens em Geral, citado anteriormente, se enquadra na primeira opção.
No caso da recuperação de embalagens, estratégias estimulando a participação de organizações de catadores de materiais recicláveis são prioritárias. É previsto também que o sistema desenvolvido possa adotar a compra dos produtos ou embalagens pós-consumo, assim como implementar pontos de entrega de resíduos.
Como fazer a logística reversa de embalagens na prática?
Através dos três instrumentos foram pensadas diferentes sistemas para operacionalizar a logística reversa de embalagens na prática. Para melhor compreensão, é preciso entender que a o processo se baseia em três pilares:
1. Engajamento do cliente final, ou seja, pessoas físicas. Eles podem ser considerados as maiores fontes de embalagens pós-consumo e por isso precisam ser o principal alvo de campanhas educacionais sobre coleta seletiva. Eles devem ser envolvidos em programas pelo poder público ou pelo setor privado com a intenção de recolher os produtos.
2. A recuperação das embalagens. Aqui entram diferentes estratégias, como implantação de Pontos de Entrega Voluntária ou atuação junto às associações de catadores. É um pilar fundamental pois é o principal elo entre o resíduo e a reciclagem, ou seja, onde se viabiliza o processo da logística reversa de embalagem. A utilização de sistemas e ferramentas específicas possibilitam o monitoramento e validação do fluxo operacional de recebimento, transporte, armazenagem e distribuição desses resíduos.
3. Envio à empresa recicladora. É nela que a embalagem é utilizada como matéria-prima e reciclada, diminuindo os impactos gerados no meio ambiente e até custos de produção (em alguns casos). Pode ser a própria fábrica geradora do resíduo ou outra, o importante é que a embalagem pós-consumo chegue até uma empresa que irá reciclá-la. Nesse momento o ciclo é oficialmente fechado e rotulado como logística reversa.
Em resumo, para que a logística reversa seja bem aplicada as empresas responsáveis devem ter uma visão integrada da cadeia de suprimentos. Dessa forma a logística reversa de embalagens irá trazer diversos benefícios relacionados a fatores sociais, econômicos e ambientais.
Principais sistemas de comprovação
Podemos citar dois métodos comuns de aplicação da logística reversa de embalagens:
1. Investimento na Cadeira de Reciclagem: Se dá via investimento coletivo no aparelhamento e estruturação de cooperativas de materiais recicláveis, por parte das empresas. O quantitativo de resíduos de embalagem pós-consumo efetivamente comercializado para recicladores conta como resultado da logística reversa.
2. Créditos de Reciclagem: Também conhecidos como Créditos de Logística Reversa, foram desenvolvidos a partir de uma lógica de compensação. São baseados nas notas fiscais de cooperativas relativas à venda dos resíduos para recicladoras, as quais informam o tipo de material reciclado e sua quantidade em tonelada. As notas são fornecidas à certificadoras de logística reversa, que sistematizam e vendem tais notas como Créditos para empresas que precisam cumprir com a lei. Dessa forma, as empresas remuneram cooperativas pelo serviço de coleta das embalagens e ainda tem menor custo operacional que implementar programas próprios.
Após análise das opções e escolha do sistema, o segredo está no planejamento e implantação gradativa das medidas de acordo com as necessidades e possibilidades dentro da sua empresa.
E aí, qual sistema pretende implementar? Se você achou o texto útil para você, compartilhe nas mídias sociais. Para saber mais sobre como fazer logística reversa de embalagens, entre em contato com a Polen pelo formulário abaixo.