Nos últimos meses o mundo todo tem sofrido com a pandemia do novo Covid-19 que, além de atingir diretamente os sistemas de saúde, evidenciou a fragilidade estrutural das sociedades e colocou uma lupa de aumento em questões como pobreza, fome, desigualdade social e falta saneamento básico. Esses desafios, infelizmente, não são nenhuma novidade e vão para além dos mencionados. Em 2000 os temas já eram discutidos com objetivo de propor melhorias a nível mundial.

Naquele ano, após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) da época se uniram pela primeira vez para tentar resolver alguns desses problemas através de 8 objetivos internacionais, chamados de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Eles buscavam estabelecer metas para erradicar a pobreza extrema e a fome, alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Passados quinze anos da criação dos ODMs, percebeu-se a necessidade de uma nova reunião para avaliar os avanços alcançados até então e entender, a partir daquele ponto, quais seriam os caminhos a serem tomados. Apesar de certos avanços, como sabemos bem, nem todas as metas foram alcançadas. Entendeu-se então que outras questões precisavam ser englobadas, enquanto outros pontos precisavam ser reforçados. 

Dessa forma, em Setembro de 2015, foi lançada a Agenda 2030, com objetivos ainda maiores e mais ousados: os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). A nova agenda apresentou um plano de ação para incentivar países e todas as partes interessadas a trabalhar em parceria no combate às maiores questões socioambientais até o ano de 2030. Desde seu lançamento, o alcance dos ODS passou a ter protagonismo no planejamento estratégico de organizações de todos os setores e se tornou a esperança para acabarmos com os problemas mencionados no início do texto. 

A partir de agora, conheça mais a fundo todos esses 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, suas metas, seu histórico, como é feita sua avaliação e qual o papel dos atores sociais no seu alcance.

O histórico dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU

A história do surgimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável começa muito antes do ano de 2015. Em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, chamada de ECO-92, reuniu mais de 100 chefes de Estado no Rio de Janeiro para discutir como proteger o direito ao desenvolvimento para as gerações futuras. Esse encontro resultou na adoção da Agenda 21, primeira carta de intenções para promover, em escala global, um novo padrão de desenvolvimento para o próximo século por meio dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, mencionados anteriormente.

Passados 20 anos da ECO-92, 193 delegações, além de representantes da sociedade civil, reuniram-se novamente no Rio de Janeiro para renovar o comprometimento com o desenvolvimento sustentável durante um encontro conhecido como Rio+20. A reunião avaliou os progressos atingidos até então e identificou pontos do encontro de 92 que ainda precisavam de atenção e melhoria. Dessa forma, surgiu o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, também conhecido como Agenda 2030, com 17 novos Objetivos chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS. 

A nova Agenda se apresentou como um guia para as ações da comunidade internacional para ser aplicada de forma coletiva com objetivo de direcionar o mundo a um caminho mais sustentável e resiliente até 2030.

O que são e quais são os ODS? 

A Agenda de 2030 entende planeta, pessoas, prosperidade, paz e parceria como áreas cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina objetivos a serem atingidos até 2030 para a erradicação de problemas relacionados a cada uma delas. Ao todo são 17 Objetivos, conforme mencionado anteriormente, compostos por 169 metas e 232 indicadores, que apontam a urgência de colocar a sociedade em um caminho mais sustentável. 

A ONU define os ODS como “integrados e indivisíveis”. Em outras palavras, esses dois adjetivos significam, respectivamente, o equilíbrio dos três pilares do desenvolvimento sustentável, (social, econômico e ambiental) e a relação interligada entre cada um deles. Entende-se que não é possível avançar em um Objetivo sem trabalhar e desenvolver outros de forma conjunta. 

Resultado de mais de dois anos de ampla consulta pública e participação da sociedade civil e outros grupos de interesse do mundo, com atenção especial às vozes dos grupos mais pobres e vulneráveis, os Objetivos e metas incluem trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Aberto sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral e pelo Secretariado das Nações Unidas.

Apesar de ser criada com aplicabilidade global, a nova Agenda reconhece as diferentes realidades, capacidades, níveis de desenvolvimento e por isso respeita as políticas e prioridades nacionais, valorizando dimensões regionais, subregionais e a integração econômica da região. Desta forma, reforça a maleabilidade dos ODS e suas adaptações para atender as necessidades e particularidades de cada região. 

No Brasil, o trabalho de adaptação das metas foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e resultou no documento "AGENDA 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Metas Brasileiras". 

Sabendo disso, é hora de conhecer melhor os ODS. São eles, com algumas de suas metas globais e brasileiras:

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1 - Erradicação da pobreza

“Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. 

Exemplos de metas globais

Para tratar essa questão, até 2030, os países precisam adotar planos de ação para reduzir, pelo menos à metade, a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, vivendo na pobreza, em todas as suas dimensões. É preciso também garantir direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e recursos naturais para os cidadãos, com foco naqueles em situação de mais vulnerabilidade. Além de reduzir a exposição e sua fragilidade diante eventos extremos relacionados ao clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.

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Exemplos de metas nacionais

Em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para o país erradicar a pobreza extrema é preciso uma renda de, pelo menos, R$ 226,14 per capita/mês, com crescimento econômico anual médio de 2,55%. Órgãos como Ministério da Educação, do Trabalho, Meio Ambiente, Fazenda, bem como Secretarias Estaduais e Municipais, Conselho Nacional de Assistência Social, dentre tantos outros são responsáveis por implementar ações buscando o alcance das metas nacionais.

2 - Fome zero e agricultura sustentável

“Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.”

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Exemplos de metas globais

Para erradicar a fome, má nutrição e garantir alimentação suficiente para todos, principalmente nos primeiros anos de vida, é preciso investir em sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas responsáveis para fortalecer a capacidade do meio ambiente à adaptação às diversidades climáticas como secas, aquecimento global, inundações entre outros. Outra meta a se destacar é a busca pelo aumento da produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres e agricultores familiares bem como atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil, as metas também incluem a redução das formas de má-nutrição relacionadas ao sobrepeso ou à obesidade através da diminuição em, no mínimo, 30% do consumo de refrigerante e sucos artificiais entre a população adulta. O país também se comprometeu a aumentar em, pelo menos, 17,8% o consumo regular de frutas e hortaliças dentre a população adulta.

3 - Saúde e bem-estar

“Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”

Exemplos de metas globais

Doenças como a AIDS, tuberculose, malária, hepatite e doenças transmitidas pela água são pontos de atenção e o objetivo é erradicá-las até o ano de 2030. Para cumprir essa meta deve-se  aumentar consideravelmente o financiamento da saúde, o recrutamento, desenvolvimento, formação, e retenção de profissionais da saúde principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil.

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Exemplos de metas nacionais

O país também enfrenta problema quanto a mortalidade materna, neonatal e infantil  e por isso deve  reduzir a mortalidade materna para no máximo 30 mortes a cada 100 mil nascimentos. Em casos de recém-nascidos esse número deve ser reduzido para no máximo 5 a cada mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos, máximo de 8 por mil nascidos vivos. 

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4 - Educação de qualidade

“Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”

Exemplos de metas globais

O quarto ODS, entende como essencial a promoção de uma educação inclusiva, igualitária e baseada nos princípios de direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Para o atingimento do Objetivo, metas como o aumento do contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação dos profissionais, melhoria nas instalações educacionais adequadas às crianças com necessidades especiais e a promoção de um ambiente seguros, não violentos e inclusivos são pontos a se destacar.

Exemplos de metas nacionais

Até 2030, o Brasil deve garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes. Deve também assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo que estejam preparados para o ensino fundamental. Até 2030, garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática.

5 - Igualdade de gênero

“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”

Exemplos de metas globais

A igualdade de gênero não é apenas um direito humano básico, mas também uma base necessária para a construção de um mundo pacífico, próspero e sustentável. Dentre as metas estabelecidas podemos destacar a adoção e fortalecimento de políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis. Oferecer às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil é preciso eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública, em suas dimensões política e econômica também é uma meta importante. Assegurar também a igualdade de gênero no acesso, habilidades de uso e produção das tecnologias de informação e comunicação, produção do conhecimento científico em todas as áreas do conhecimento e  acesso e produção da informação, conteúdos de comunicação e mídias.

6 - Água potável e saneamento

“Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”

Exemplos de metas globais

A água está no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões - ambiental, econômica e social. Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento é de suma importância para a preservação do recurso natural e contribuir com um desenvolvimento responsável. Ao se alinhar aos ODS, os países precisam implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação entre fronteiras, até 2030. É preciso também  melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura global.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil, é preciso garantir o acesso universal, seguro e igualitário à água para consumo humano, para todas e todos. Uma curiosidade rápida é que uma das metas relacionadas ao sexto ODS se manteve igual à realidade brasileira: até 2030, é preciso alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a poluição a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade. Além disso, ainda é preciso aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores, assegurando retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez.

7 - Energia limpa e acessível

“Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”

Exemplos de metas globais

Para a transição ocorrer de forma responsável até 2030, os países, principalmente aqueles em desenvolvimento, precisam expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis. Também é preciso reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso à pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas.

Metas nacionais

No Brasil, não ocorreram muitas modificações nas metas globais. Contudo, ainda é preciso aumentar a taxa de melhoria da eficiência energética da economia brasileira, sendo a eficiência energética o nível de intensidade energética da economia. Quanto mais baixa a intensidade energética, maior a eficiência da conversão de energia em produtos e serviços.

8 - Trabalho decente e crescimento econômico

“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos"

Exemplos de metas globais

Até 2030, os países precisam desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação. Também precisam melhorar progressivamente, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas Sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil, dentre as metas podemos destacar: registrar um crescimento econômico per capita anual médio de 1,6% entre 2016 e 2018; e de 2,55% entre 2019 e 2030; atingir níveis mais elevados de produtividade, por meio da diversificação e com agregação de valor, modernização tecnológica, inovação, gestão, e qualificação do trabalhador; com foco em setores intensivos em mão-de-obra. Promover o desenvolvimento com a geração de trabalho digno; a formalização; o crescimento das micro, pequenas e médias empresas; o empreendedorismo e a inovação.

9 - Indústria, inovação e infraestrutura

“Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”

Exemplos de metas globais

Para cumprimento do nono Objetivo, os países precisam apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, diversificação industrial e agregação de valor às commodities. Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e robusta em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países de menor desenvolvimento relativo, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil é preciso aumentar e desburocratizar o acesso das micro e pequenas empresas a todos os serviços financeiros, garantindo crédito em condições adequadas à realidade dessas empresas, inclusive por meio de soluções tecnológicas inovadoras, para propiciar sua integração em cadeias de valor e mercados. Fortalecer a pesquisa científica e melhorar as capacidades tecnológicas das empresas, incentivando, até 2030, a inovação, visando aumentar o emprego do conhecimento científico e tecnológico nos desafios socioeconômicos nacionais e nas tecnologias socioambientalmente inclusivas; e aumentar a produtividade agregada da economia. 

a) Aumentar para 3.000 o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de habitantes; 

b) Aumentar para 120.000 o número de técnicos e pesquisadores ocupados em P&D nas empresas; 

c) Aumentar para 2,00% os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB.

10 - Redução das desigualdades

“Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.”

Exemplos de metas globais

A nível global, os países devem garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito. Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.  Além de, progressivamente, alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional

Exemplos de metas nacionais

No Brasil, até 2030,  deve-se empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outros. Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito. Deve também melhorar a regulação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulações. 

11 - Cidades e comunidades sustentáveis

“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.”

Exemplos de metas globais

Até 2030 os países precisam reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros, fortalecendo esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo. Também precisam aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países e proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.

Exemplos de metas nacionais

Dentre as metas adaptadas para o Brasil destacam-se:  garantir o acesso de todos à moradia digna, adequada e a preço acessível; aos serviços básicos e urbanizar os assentamentos precários de acordo com as metas assumidas no Plano Nacional de Habitação, com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade. Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, aprimorar as capacidades para o planejamento, para o controle social e para a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todas as unidades da federação. Fortalecer as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio natural e cultural do Brasil, incluindo seu patrimônio material e imaterial. 

12 - Consumo e produção responsáveis

“Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.”

Exemplos de metas globais

Incentivar as empresas, especialmente as grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios. Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, em nível de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita. Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.

Exemplos de metas nacionais

Para o Brasil cumprir com esse ODS, é preciso alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e de todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionalmente acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Por curiosidade, essa meta se manteve sem alterações em relação a meta global.

13 - Ação contra a mudança global do clima

“Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.”

Exemplos de metas globais

Dentre as metas aplicáveis à nível global destacam-se: promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas. Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano até 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto de ações significativas de mitigação e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima, por meio de sua capitalização, o mais cedo possível. Além de integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil, fazem parte das metas: integrar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) às políticas, estratégias e planejamentos nacionais.  Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mudança do clima, seus riscos, mitigação, adaptação, impactos, e alerta precoce. Estimular a ampliação da cooperação internacional em suas dimensões tecnológica e educacional objetivando fortalecer capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

14 - Vida na água

“Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.”

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Exemplos de metas globais

Até 2030, os países devem aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de menor desenvolvimento relativo, a partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão sustentável da pesca, aquicultura e turismo. Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do “Futuro Que Queremos”.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil algumas metas não sofreram tantas alterações e em sua maioria se mantiveram iguais as metas globais. Dentre elas destacam-se: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes até 2025. Efetivamente regular a pesca, acabar com a sobrepesca, com a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, e com as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, de forma a recuperar os estoques pesqueiros no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas. 

15 - Vida terrestre

“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda.”

Exemplos de metas globais

Os países precisam tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem. Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas, além de , promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente.

Exemplos de metas nacionais

No Brasil, até 2030, deve-se zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros, ampliar a área de florestas sob manejo ambiental sustentável e recuperar 12 milhões de hectares de florestas e demais formas de vegetação nativa degradadas, em todos os biomas e preferencialmente em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais em áreas de uso alternativo do solo, ampliar em 1,4 milhão de hectares a área de florestas plantadas. Combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo. Tomar medidas urgentes para acabar com a caça e pesca ilegais e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas, incluindo recursos pesqueiros de águas continentais e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida silvestre. 

16 - Paz, justiça, e instituições eficazes

“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”

Exemplos de metas globais

Para cumprir com este ODS, os países devem fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento, ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global. Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis e desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

Exemplos de metas nacionais

Para cumprir este ODS o Brasil deve reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBTQIA+. Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

17 - Parcerias e meios de implementação

“Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.”

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Exemplos de metas globais

Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento. Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável complementada por parcerias multissetoriais, que mobilizem e compartilhem conhecimento, experiência, tecnologia e recursos financeiros para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvim1ento. Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas.

Exemplos de metas nacionais

Assim como as metas do ODS Vida na Água não sofreram tantas alterações no Brasil, as metas do último ODS, em sua maioria, se mantiveram iguais. Destacam-se: adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países de menor desenvolvimento relativo. Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas. Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.

Para acessar todas as 169 metas globais e outros detalhes, acesse a Plataforma Agenda 2030.

Avaliação e Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Você pode estar se perguntando, depois de ler as definições e metas dos ODS, como eles são monitorados. O United Nations High-level Political Forum on Sustainable Development (HLPF) (Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável  - em português) é o órgão responsável pela supervisão do acompanhamento a nível global.

O monitoramento do progresso depende de dados originários dos países, que são frequentemente coletados em parceria com organizações regionais e internacionais. Dados de qualidade, acessíveis, atualizados, confiáveis e desagregados, baseados em fontes oficiais nacionais, são necessários para a produção periódica dos indicadores, que auxiliarão o monitoramento dos objetivos e metas.

Em 2015, a Comissão de Estatística da ONU criou o Grupo Interagencial e de Peritos sobre os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IAEG-SDGs, em inglês) a fim de desenvolver e implementar um quadro de indicadores para o acompanhamento da Agenda 2030 no âmbito global. A instância é composta por 25 representantes de institutos nacionais de estatística dos países membros, incluindo agências regionais e internacionais como observadores. Uma estrutura de mais de 230 indicadores foi desenvolvida para monitorar os 17 ODS e 169 metas.

No Brasil, o Relatório Luz criado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030/GTSC A2030) em Setembro de 2014, analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e mostra o que o país precisa fazer para cumprir o compromisso assumido junto à ONU de alcançar as metas globais até 2030. O Grupo conta com a participação de 50 membros de diferentes setores e juntos englobam todas as áreas dos 17 ODS. Ele incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU). 

Lançado em 31 de Julho, o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 respeita os princípios de integralidade e indivisibilidade da Agenda 2030 e analisa 145 das 169 metas acordadas na ONU. Ele também registra as dificuldades no levantamento de informações devido ao “apagão de dados” em curso no país, além da inexistência ou insuficiência de dados e/ou séries históricas nas áreas abordadas.

ODS: uma responsabilidade de todos

Cada setor da sociedade possui seu papel específico no alcance dos ODS e todos são importantes. Dentre as responsabilidades do cidadão, uma delas é cobrar as autoridades, seja municipal, estadual ou federal, e estas devem atuar de forma a incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no seu planejamento de acordo com a particularidade de cada região. Um bom e recente exemplo é a criação do relatório “Relatório de localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na cidade de São Paulo”, em Agosto deste ano, com objetivo de divulgar as políticas públicas implementadas na capital paulista que se relacionam diretamente com a Agenda 2030.

O documento é resultado da parceria entre município paulistano e a União das Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI), e será enviado à ONU, com informações sobre o compromisso firmado com o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) aderido em 2016.  Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes, secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, afirma “Dado o cenário ambiental crítico, é urgente o fortalecimento da produção e do consumo sustentável na cidade”.

Protagonismo do setor privado

Já tem tempo que o papel da empresa na sociedade vai muito além de somente gerar emprego e pagar imposto. De acordo com Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, dos 200 maiores PIB’s do mundo, 153 são de empresas e isso pode representar um potencial extremamente construtivo - ou destrutivo. Por possuir maior poder econômico, ser fonte de inovações tecnológicas e ter grande influência sob diversas esferas da sociedade, o setor privado desempenha um papel determinante no alcance dos ODS. 

Em 2018, entendendo esse protagonismo, o Sistema FIRJAN se tornou signatário do Pacto Global e anunciou o Grupo Empresarial FIRJAN ODS, formado por Coca-Cola, Enel, Rede Globo e Vale, para divulgar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas empresas fluminenses. “A parceria da Rede Brasil do Pacto Global com a Firjan é mais um passo no avanço da agenda dos ODS dentro do setor privado brasileiro. São estas parcerias que tornam possíveis ações coletivas em torno das agendas globais que impactam diretamente o âmbito nacional e o meio corporativo”, destaca Pereira.

Agora que entendeu melhor a importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tal descobrir como sua empresa pode contribuir? Dentre as ações possíveis, saiba mais sobre a Logística Reversa e como ela pode impactar no alcance das ODS.

Referências

IPEA - AGENDA 2030 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Metas Brasileiras

Plataforma Agenda 2030 - A Integração dos ODS

Plataforma Agenda 2030 - A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Brasil

Guia do Estudante - Dia Mundial da Alfabetização: a situação do Brasil e desafios na pandemia

CETESB - O problema da escassez de água no mundo

Pacto Global Rede Brasil - Pacto Global e Firjan firmam parceria com empresas brasileiras para colocar em prática os ODS

Ministério do Meio Ambiente - Comissão Nacional para os ODS

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda de 2030 do Desenvolvimento Sustentável - Quem Somos