O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, também conhecido como PGRS, é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e, portanto, um documento técnico obrigatório que descreve a quantidade e os tipos de resíduos gerados em processos produtivos. Como previsto na Lei, ele possui o seguinte conteúdo mínimo:

“I - descrição do empreendimento ou atividade; 

II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; 

III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: 

a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 

b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador; 

IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; 

VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; 

VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. “

Resumidamente, ele indica as formas ambientalmente adequadas de manejo, armazenamento, transporte, tratamento, destinação e/ou disposição destes resíduos.

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Quem precisa elaborar o PGRS?

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a elaborar o PGRS:

• geradores de resíduos em uma quantidade superior ao definido como resíduo domiciliar;
• geradores de resíduos industriais: indústrias em geral;
• geradores de resíduos de mineração.

• geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
• geradores de resíduos de serviços de saúde: hospitais, postos de saúde,

consultórios e clínicas,  indústria farmacêutica.

• geradores de resíduos da construção civil;
• geradores de resíduos das atividades agrossilvopastoris;
• geradores de resíduos de serviço de transporte;
• geradores de resíduos perigosos.

Dessa forma, os geradores de resíduos sólidos que se encaixam nas categorias acima precisam apresentar o documento.

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O que é Logística Reversa de resíduos?

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Assim como o PGRS, a logística reversa também é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, e outras destinações finais ambientalmente adequadas.

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Na prática, caracteriza-se pela coleta e encaminhamento à reciclagem (ou outra destinação ambientalmente adequada) de produtos e seus resíduos após o consumo e descarte do cliente final.

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Quem precisa implementar sistemas de Logística Reversa?

O artigo 33 da Lei indica a obrigatoriedade de implementação da logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos:

• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
• Pilhas e baterias;
• Pneus;
• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• Produtos eletrônicos e seus componentes;
• Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro;
• Demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

Além de definir os setores obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, a PNRS definiu três diferentes instrumentos para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. 

A implementação de sistemas de logística reversa é muito comum, por exemplo, em empresas fabricantes de produtos comercializados em embalagens, como produtos alimentícios ou cosméticos, uma vez que geram uma grande quantidade de resíduos e o setor possui forte regulamentação. 

O Acordo Setorial para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral foi assinado em Novembro de 2015 e tem como um de seus objetivos a reciclagem de, no mínimo, 22% das embalagens dispostas no mercado anualmente. Em 2017, a meta tornou-se obrigatória para todas as empresas fabricantes ou importadoras de produtos embalados ou embalagens.

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Minha empresa já possui um PGRS. Preciso participar de um sistema de Logística Reversa?

Vamos direto ao ponto: se sua empresa pertence a um dos setores obrigados a implementar a logística reversa, a resposta correta é sim, pois são programas diferentes com etapas, obrigações, metas e objetivos distintos. O PGRS é um programa de gerenciamento de resíduos durante o processo produtivo, enquanto a logística reversa é um processo de recuperação de resíduos após o consumo do produto e descarte dos materiais pelo cliente final.

A fiscalização dos sistemas, inclusive, são diferentes. Enquanto a correta gestão e apresentação do PGRS para o órgão ambiental municipal (com suas possíveis variações de informações exigidas por região) configura o cumprimento desta obrigatoriedade, a logística reversa apresenta regulamentações e documentos específicos por estado. 

No estado de São Paulo, por exemplo, a CETESB exige a apresentação do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa, tornando o cumprimento da logística reversa uma condicionante para emissão ou renovação de licenças de operação em alguns casos. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o Ato Declaratório de Embalagens (ADE) e o Plano de Metas e Investimentos (PMIn) são os documentos obrigatórios para empresas produtoras, importadoras ou comerciantes de embalagens ou produtos embalados no estado comprovarem a logística reversa.

Um documento da FIRJAN esclarece claramente esta dúvida: “O PGRS refere-se à gestão dos resíduos gerados no processo produtivo da empresa e deve continuar sendo feito normalmente, de acordo com a legislação vigente. Já o PMIn e o ADE são relativos à logística reversa e vão informar como a sua empresa recupera o material equivalente às embalagens que coloca no mercado, após o consumo dos produtos embalados”.

Sendo assim, mesmo que sua empresa possua um programa bem definido para gerenciamento de resíduos nas suas instalações, você também precisa desenvolver e apresentar aos órgãos ambientais as medidas relacionadas à recuperação e reciclagem dos resíduos pós-consumo oriundos dos seus  produtos. 

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Entendeu a diferença entre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e Logística Reversa? O que acha de conhecer agora um sistema simples e econômico de logística reversa para sua empresa se adaptar? Entenda no artigo “O que são os Créditos de Logística Reversa e como funcionam?”!